A proposta de criação do estado de Tapajós, a partir do desmembramento do oeste e sudoeste do Pará, é uma das mais antigas e persistentes discussões federativas do Brasil. Arraigada em um profundo sentimento de abandono e na busca por maior autonomia política e econômica, a ideia de Tapajós representa o anseio de uma população que se sente distante do poder central em Belém. No entanto, o movimento enfrenta gigantescos obstáculos políticos e econômicos, que até hoje impediram sua concretização.
Contexto Histórico e Geográfico
A vastidão territorial do Pará, o segundo maior estado do Brasil, é o cerne da questão. A capital, Belém, está localizada no extremo nordeste do estado, a mais de mil quilômetros de distância de municípios do oeste paraense. Essa distância geográfica se traduz, segundo os defensores da divisão, em uma distância política e social, resultando em baixos investimentos, infraestrutura precária e serviços públicos deficientes na região.
A primeira proposta formal de divisão data de 1880, evidenciando que a percepção de realidades distintas dentro do mesmo estado não é recente. A região proposta para compor Tapajós, com Santarém como a futura capital, possui uma identidade cultural e econômica própria, com forte vocação para o agronegócio, a mineração e um imenso potencial para o ecoturismo. Abriga também a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), um importante polo de desenvolvimento científico e educacional.
O Plebiscito de 2011: O Ponto de Virada
O movimento ganhou força significativa no início do século XXI, culminando na aprovação, pelo Congresso Nacional em 2011, de um decreto para a realização de um plebiscito. A consulta popular, realizada em 11 de dezembro de 2011, perguntou a toda a população do Pará se concordava com a criação do estado de Tapajós (e também do estado de Carajás, em outra consulta simultânea).
O resultado foi um divisor de águas e expôs a profunda cisão no estado:
- No resultado geral do Pará: A proposta foi massivamente rejeitada, com aproximadamente 66% dos votos contrários à criação de Tapajós.
- Na região separatista: O “sim” foi esmagador. Em Santarém, a capital proposta, 98,63% dos eleitores votaram a favor da criação de Tapajós.
- Na capital, Belém: O “não” foi quase unânime, atingindo 93,88% dos votos.
A campanha contrária à divisão, liderada por políticos da capital, argumentou que o desmembramento enfraqueceria o Pará, reduziria a arrecadação e criaria máquinas administrativas dispendiosas. O resultado negativo no plebiscito foi um duro golpe, mas não o fim do movimento.
A Retomada do Movimento e a Situação Atual (2019-2025)
Após o revés de 2011, os líderes do movimento reavaliaram suas estratégias. Uma nova tentativa legislativa foi iniciada em 2019, com um projeto de decreto legislativo (PDL) protocolado no Senado Federal. Esta nova proposta era mais enxuta, excluindo municípios como Altamira, que haviam votado majoritariamente contra a separação em 2011. A lista foi reduzida para 23 municípios, concentrando-se no núcleo de apoio mais forte.
Em novembro de 2021, o movimento obteve uma vitória significativa quando o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu parecer favorável à realização de um novo plebiscito. A justificativa era que a consulta de 2011 foi feita a todo o estado, enquanto a Constituição, segundo a interpretação dos defensores, exigiria uma consulta apenas à “população diretamente interessada”, ou seja, a dos municípios a serem desmembrados.
No entanto, apesar do otimismo inicial, o projeto não avançou para votação no plenário do Senado. Com o fim da legislatura em 2022, a proposta foi arquivada, como ocorre com todos os projetos que não concluem sua tramitação.
Atualmente, em meados de 2025, o debate sobre a criação de Tapajós permanece vivo na esfera regional, mas encontra-se em estado de latência no Congresso Nacional. Para que a discussão seja retomada, é necessário que um novo projeto seja apresentado e consiga o apoio político necessário para tramitar novamente pelas comissões e plenários da Câmara e do Senado, um desafio político considerável.
Viabilidade Econômica: O Grande Obstáculo
O principal argumento dos opositores da divisão é a questão da viabilidade econômica. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), realizado à época do primeiro movimento, apontou que a criação da estrutura administrativa de Tapajós (governo, assembleia legislativa, tribunais, etc.) teria um custo anual estimado em R$ 832 milhões.
O estudo concluiu que os gastos para manter a nova máquina pública comprometeriam cerca de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) da região. Esse percentual é quase três vezes superior à média nacional de custeio da máquina pública em relação ao PIB (cerca de 12,74%), o que, segundo o IPEA, tornaria o projeto economicamente pouco viável e potencialmente dependente de transferências da União.
Conclusão: Um Futuro Incerto
A causa de Tapajós é um exemplo clássico do dilema federativo brasileiro. De um lado, uma população com legítimas queixas de abandono e uma forte identidade regional que clama por autonomia. Do outro, a lógica política e econômica que aponta para os altos custos e as dificuldades de sustentabilidade de um novo estado.
O “não” categórico do restante do Pará no plebiscito de 2011 e os contundentes estudos de viabilidade econômica continuam sendo as barreiras mais difíceis de transpor. Enquanto o debate sobre o modelo de consulta (se estadual ou apenas regional) não for juridicamente pacificado e enquanto a viabilidade financeira não for comprovada de forma robusta, o sonho de Tapajós de ter sua própria estrela na bandeira do Brasil permanecerá no campo da aspiração, aguardando um novo capítulo em sua longa história de luta.
